Política de Privacidade

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Informação contida nestas páginas

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Não constitui parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza.
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POLÍTICA DE SEGURANÇA

Confidencialidade de dados pessoais:

Os dados pessoais fornecidos pelo titular no preenchimento de formulários existentes neste sítio, estão protegidos pela Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, e são estritamente necessários para identificar o utilizador;
O tratamento destes dados é da responsabilidade da Izifun que garante a respectiva confidencialidade. O titular terá livre acesso aos seus dados pessoais, podendo solicitar a correcção e eliminação dos dados incorrectamente recolhidos, mediante contacto telefónico, electrónico ou por escrito;


Privacidade dos dados:

Em conformidade com a Lei nº 67/98 de Protecção de Dados Pessoais, informa-se que os dados fornecidos em formulários deste sítio serão guardados em sistemas de informação propriedade da Izifun.

Toda a informação será exclusivamente utilizada para os fins expressos nos respectivos formulários de recolha não sendo, em caso algum, disponilizada para outros efeitos.

 

RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES

O sítio principal disponibiliza uma funcionalidade que permite o envio de reclamações e sugestões;
As sugestões e reclamações são encaminhadas por correio electrónico para o webmaster para processamento, recebendo o utilizador uma cópia da mensagem enviada com um identificador da reclamação.
Todas as reclamações serão respondidas para o endereço de correio electrónico fornecido pelo utilizador.
A todo o momento o utilizador pode solicitar informação sobre o processamento de qualquer reclamação previamente apresentada;
Se o utilizador não considerar eficaz o tratamento dado à sua questão/reclamação, poderá submeter uma nova reclamação.

 

DECLARAÇÃO SOBRE DIREITOS DE AUTOR

Nenhuma parte deste sítio pode ser reproduzida sem a prévia permissão da Izifun.

Todos os conteúdos de qualquer natureza constantes neste sítio estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão, transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou quaisquer outras utilizações, por quaisquer meios, à excepção das previstas na Lei.

 

 

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484 - das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax: 213 845 201

www.arbitragemdeconsumo.org

E-mail: cniacc@unl.pt

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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Telf.: 239821690 | Fax 239821690


www.centrodearbitragemdecoimbra.com


E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.